Parecer nº 328 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2022
Número
328
Data de Apresentação
19/04/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
305
Ano
2022
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer Nº 328/2022
Projeto de Lei Ordinária nº 305/2022
Ementa: Autoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
Autor: Executivo
Relatório
O Projeto de Lei nº 305/2022 tem por objetivo autorizar a abertura de crédito suplementar, no orçamento vigente, no valor de R$10.226.332,00 (dez milhões duzentos e vinte e seis mil trezentos e trinta e dois reais), em conformidade com o disposto na Lei Nacional n° 4.320, de 17 de março de 1964.
Fundamentação
A referida proposição visa conceder autorização ao Executivo Municipal para abertura de crédito suplementar, no orçamento vigente, no valor de R$10.226.332,00 (dez milhões duzentos e vinte e seis mil trezentos e trinta e dois reais), utilizando-se de recursos elencados no art. 43, § 1° da Lei Nacional n° 4.320, de 17 de março de 1964, em seu art. 43, § 1°, I.
Os valores, consoante Mensagem nº 046/2022, serão utilizados na manutenção, recuperação e pavimentação de diversas ruas e avenidas no município, propiciando melhores condições de infraestrutura, além de segurança, conforto e fluidez ao trânsito e aos cidadãos formiguenses. As vias contempladas foram posteriormente informadas através do Of. GAB. 525 de 26/05/2022.
Em manifestação da Controladoria do Legislativo, através do Parecer Técnico – Controle Interno nº 008/2022, a Auditora do Legislativo, concluiu que o “Projeto de Lei nº 305/2022 está em consonância com a Lei Federal nº 4320/64, no que diz respeito à abertura de créditos adicionais e às fontes de recursos a serem utilizadas.”
Conclusão
Somos favoráveis à condução do projeto a plenário para apreciação.
Projeto de Lei Ordinária nº 305/2022
Ementa: Autoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
Autor: Executivo
Relatório
O Projeto de Lei nº 305/2022 tem por objetivo autorizar a abertura de crédito suplementar, no orçamento vigente, no valor de R$10.226.332,00 (dez milhões duzentos e vinte e seis mil trezentos e trinta e dois reais), em conformidade com o disposto na Lei Nacional n° 4.320, de 17 de março de 1964.
Fundamentação
A referida proposição visa conceder autorização ao Executivo Municipal para abertura de crédito suplementar, no orçamento vigente, no valor de R$10.226.332,00 (dez milhões duzentos e vinte e seis mil trezentos e trinta e dois reais), utilizando-se de recursos elencados no art. 43, § 1° da Lei Nacional n° 4.320, de 17 de março de 1964, em seu art. 43, § 1°, I.
Os valores, consoante Mensagem nº 046/2022, serão utilizados na manutenção, recuperação e pavimentação de diversas ruas e avenidas no município, propiciando melhores condições de infraestrutura, além de segurança, conforto e fluidez ao trânsito e aos cidadãos formiguenses. As vias contempladas foram posteriormente informadas através do Of. GAB. 525 de 26/05/2022.
Em manifestação da Controladoria do Legislativo, através do Parecer Técnico – Controle Interno nº 008/2022, a Auditora do Legislativo, concluiu que o “Projeto de Lei nº 305/2022 está em consonância com a Lei Federal nº 4320/64, no que diz respeito à abertura de créditos adicionais e às fontes de recursos a serem utilizadas.”
Conclusão
Somos favoráveis à condução do projeto a plenário para apreciação.
Indexação
Observação