Parecer nº 365 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2022
Número
365
Data de Apresentação
31/05/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
335
Ano
2022
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer Nº 365/2022
Projeto de Lei Ordinária nº 335/2022
Ementa: Autoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
Autor: Executivo
Relatório
O Projeto de Lei nº 335/2022 tem por objetivo autorizar a abertura de crédito suplementar, no orçamento vigente, no valor de R$ 845.634,77 (oitocentos e quarenta e cinco mil, seiscentos e trinta e quatro reais e setenta e sete centavos) em conformidade com o disposto na Lei Nacional n° 4.320, de 17 de março de 1964.
Fundamentação
A referida proposição visa conceder autorização ao Executivo Municipal para abertura de crédito suplementar, no orçamento vigente, no valor de R$ 845.634,77 (oitocentos e quarenta e cinco mil, seiscentos e trinta e quatro reais e setenta e sete centavos), utilizando-se de recursos provenientes da tendência ao excesso de arrecadação, conforme art. 43, §1º, II da Lei Nacional n° 4.320, de 17 de março de 1964.
Os valores, consoante Mensagem nº 071/2022, serão utilizados na pavimentação de diversas ruas e avenidas no Município concernentes ao contrato já em andamento (Processo Licitatório nº 34/2022, Pregão Presencial nº 001/2021, Ata de Registro de Preços nº 001/2021), propiciando melhores condições de infraestrutura, além de segurança, conforto e fluidez ao trânsito e aos cidadãos formiguenses.
Conclusão
Somos favoráveis à condução do projeto a plenário para apreciação.
Projeto de Lei Ordinária nº 335/2022
Ementa: Autoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
Autor: Executivo
Relatório
O Projeto de Lei nº 335/2022 tem por objetivo autorizar a abertura de crédito suplementar, no orçamento vigente, no valor de R$ 845.634,77 (oitocentos e quarenta e cinco mil, seiscentos e trinta e quatro reais e setenta e sete centavos) em conformidade com o disposto na Lei Nacional n° 4.320, de 17 de março de 1964.
Fundamentação
A referida proposição visa conceder autorização ao Executivo Municipal para abertura de crédito suplementar, no orçamento vigente, no valor de R$ 845.634,77 (oitocentos e quarenta e cinco mil, seiscentos e trinta e quatro reais e setenta e sete centavos), utilizando-se de recursos provenientes da tendência ao excesso de arrecadação, conforme art. 43, §1º, II da Lei Nacional n° 4.320, de 17 de março de 1964.
Os valores, consoante Mensagem nº 071/2022, serão utilizados na pavimentação de diversas ruas e avenidas no Município concernentes ao contrato já em andamento (Processo Licitatório nº 34/2022, Pregão Presencial nº 001/2021, Ata de Registro de Preços nº 001/2021), propiciando melhores condições de infraestrutura, além de segurança, conforto e fluidez ao trânsito e aos cidadãos formiguenses.
Conclusão
Somos favoráveis à condução do projeto a plenário para apreciação.
Indexação
Observação