Parecer nº 582 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2023
Número
582
Data de Apresentação
25/04/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
523
Ano
2023
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas
Parecer nº 582/2023
Projeto de Lei Ordinária nº 523/2023
Ementa: Autoriza a concessão de repasse financeiro e dá outras providências.
Autor: Executivo
Relatório
O Projeto de Lei nº 523/2023 tem por objetivo autorizar a concessão de subvenção social aos caixas escolares, totalizando o valor de R$ 190.112,40 (cento e noventa mil, cento e doze reais e quarenta centavos).
Fundamentação
A referida proposição visa autorizar o Poder Executivo a conceder subvenção social a diversas caixas escolares, totalizando o valor de R$ 190.112,40 (cento e noventa mil, cento e doze reais e quarenta centavos), em conformidade com o disposto na Lei Municipal nº 5.079, de 18 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a descentralização da merenda nas Escolas Públicas Municipais, Centro Municipal de Apoio à Aprendizagem – CEMAP e Centros de Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino e Instituições Conveniadas ao Município de Formiga, para fins de aquisição e preparação de alimentos nas unidades de ensino.
Conclusão
Somos favoráveis à condução do projeto a plenário para apreciação.
Parecer nº 582/2023
Projeto de Lei Ordinária nº 523/2023
Ementa: Autoriza a concessão de repasse financeiro e dá outras providências.
Autor: Executivo
Relatório
O Projeto de Lei nº 523/2023 tem por objetivo autorizar a concessão de subvenção social aos caixas escolares, totalizando o valor de R$ 190.112,40 (cento e noventa mil, cento e doze reais e quarenta centavos).
Fundamentação
A referida proposição visa autorizar o Poder Executivo a conceder subvenção social a diversas caixas escolares, totalizando o valor de R$ 190.112,40 (cento e noventa mil, cento e doze reais e quarenta centavos), em conformidade com o disposto na Lei Municipal nº 5.079, de 18 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a descentralização da merenda nas Escolas Públicas Municipais, Centro Municipal de Apoio à Aprendizagem – CEMAP e Centros de Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino e Instituições Conveniadas ao Município de Formiga, para fins de aquisição e preparação de alimentos nas unidades de ensino.
Conclusão
Somos favoráveis à condução do projeto a plenário para apreciação.
Indexação
Observação