Parecer nº 451 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2022
Número
451
Data de Apresentação
04/10/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
414
Ano
2022
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer nº 451/2022
Projeto de Lei Ordinária nº 414/2022
Ementa: Autoriza abertura de crédito suplementar.
Autor: Executivo
Relatório
O Projeto de Lei nº 414/2022 tem por objetivo autorizar a abertura de crédito especial, no orçamento vigente, no valor de R$10.000,00 (dez mil reais), em observância ao art. 118, §4º da Lei Orgânica Municipal.
Fundamentação
A Comissão, por todos os seus membros, é favorável ao referido projeto, que autoriza a abertura de crédito suplementar, no orçamento vigente, no valor de R$10.000,00 (dez mil reais), a ser destinado Rotary Club de Formiga Areais Brancas Oeste em observância ao art. 118, §4º da Lei Orgânica Municipal.
Conforme consta na Mensagem nº 0147/2022, anexa ao projeto, o respectivo valor, aprovado sob o formato de subvenção, conforme disposição da Lei nº 5.837, de 26 de abril de 2022, será anulado e remanejado para o elemento auxilio, em atendimento ao requerimento do Vereador Juarez Eufrásio de Carvalho – Juarez Carvalho, encaminhado por meio do Ofício nº 35/2022.
Conclusão
Somos favoráveis à condução do projeto a plenário para apreciação.
Sala das Comissões da Câmara Municipal de Formiga, 07 de outubro de 2022.
Parecer nº 451/2022
Projeto de Lei Ordinária nº 414/2022
Ementa: Autoriza abertura de crédito suplementar.
Autor: Executivo
Relatório
O Projeto de Lei nº 414/2022 tem por objetivo autorizar a abertura de crédito especial, no orçamento vigente, no valor de R$10.000,00 (dez mil reais), em observância ao art. 118, §4º da Lei Orgânica Municipal.
Fundamentação
A Comissão, por todos os seus membros, é favorável ao referido projeto, que autoriza a abertura de crédito suplementar, no orçamento vigente, no valor de R$10.000,00 (dez mil reais), a ser destinado Rotary Club de Formiga Areais Brancas Oeste em observância ao art. 118, §4º da Lei Orgânica Municipal.
Conforme consta na Mensagem nº 0147/2022, anexa ao projeto, o respectivo valor, aprovado sob o formato de subvenção, conforme disposição da Lei nº 5.837, de 26 de abril de 2022, será anulado e remanejado para o elemento auxilio, em atendimento ao requerimento do Vereador Juarez Eufrásio de Carvalho – Juarez Carvalho, encaminhado por meio do Ofício nº 35/2022.
Conclusão
Somos favoráveis à condução do projeto a plenário para apreciação.
Sala das Comissões da Câmara Municipal de Formiga, 07 de outubro de 2022.
Indexação
Observação