Parecer nº 424 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2022
Número
424
Data de Apresentação
17/08/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
6
Ano
2022
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer nº 424 /2022
Projeto de Resolução nº 006/2022
Ementa: Regulamenta o banco de horas dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Formiga, conforme art. 119 da Lei Complementar nº 041/2011, e dá outras providências.
Autor: Legislativo – Mesa Diretora
Relatório
O Projeto de Resolução nº 006/2022 tem por objetivo regulamentar o banco de horas dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Formiga, conforme art. 119 da Lei Complementar nº 041/2011, e dá outras providências.
Fundamentação
A referida proposição visa regulamentar a Lei Complementar nº 41/2011, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Formiga, no que se refere ao Banco de Horas dos servidores da Câmara Municipal de Formiga, inclusive regulamentando a possibilidade de pagamento das horas em pecúnia.
Os motivos que orientam o voto do Vereador Luiz Carlos Tocão, Relator suplente desta comissão, constam do Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da qual o edil é Membro Titular.
Conclusão
Somos favoráveis à condução do projeto e da Emenda Aditiva nº 01/2022 a plenário para apreciação.
Parecer nº 424 /2022
Projeto de Resolução nº 006/2022
Ementa: Regulamenta o banco de horas dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Formiga, conforme art. 119 da Lei Complementar nº 041/2011, e dá outras providências.
Autor: Legislativo – Mesa Diretora
Relatório
O Projeto de Resolução nº 006/2022 tem por objetivo regulamentar o banco de horas dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Formiga, conforme art. 119 da Lei Complementar nº 041/2011, e dá outras providências.
Fundamentação
A referida proposição visa regulamentar a Lei Complementar nº 41/2011, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Formiga, no que se refere ao Banco de Horas dos servidores da Câmara Municipal de Formiga, inclusive regulamentando a possibilidade de pagamento das horas em pecúnia.
Os motivos que orientam o voto do Vereador Luiz Carlos Tocão, Relator suplente desta comissão, constam do Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da qual o edil é Membro Titular.
Conclusão
Somos favoráveis à condução do projeto e da Emenda Aditiva nº 01/2022 a plenário para apreciação.
Indexação
Observação