Parecer nº 386 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2022
Número
386
Data de Apresentação
28/06/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
355
Ano
2022
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas
Parecer nº 386/2022
Projeto de Lei nº 355/2022
Ementa: Estabelece diretrizes de publicidade para as exposições justificativas de aberturas de créditos suplementares e especiais pelo Poder Executivo.
Autor: Legislativo – Vereadora Joice Alvarenga
Relatório
O Projeto de Lei nº 355/2022 tem por objetivo estabelecer diretrizes de publicidade para as exposições justificativas de aberturas de créditos suplementares e especiais pelo Poder Executivo.
Fundamentação
A referida proposição visa estabelecer diretrizes de publicidade para as exposições justificativas de aberturas de créditos suplementares e especiais pelo Poder Executivo, no intuito de assegurar um maior controle por parte do Poder Legislativo sobre o orçamento público, essencialmente sobre a execução orçamentária-financeira.
Os motivos que orientam o voto do Vereador Flávio Couto, Presidente Suplente desta comissão, constam do Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da qual o edil é Presidente Titular.
Conclusão
Somos favoráveis à condução do projeto a plenário para apreciação.
Sala das Comissões da Câmara Municipal de Formiga, 05 de agosto de 2022.
Parecer nº 386/2022
Projeto de Lei nº 355/2022
Ementa: Estabelece diretrizes de publicidade para as exposições justificativas de aberturas de créditos suplementares e especiais pelo Poder Executivo.
Autor: Legislativo – Vereadora Joice Alvarenga
Relatório
O Projeto de Lei nº 355/2022 tem por objetivo estabelecer diretrizes de publicidade para as exposições justificativas de aberturas de créditos suplementares e especiais pelo Poder Executivo.
Fundamentação
A referida proposição visa estabelecer diretrizes de publicidade para as exposições justificativas de aberturas de créditos suplementares e especiais pelo Poder Executivo, no intuito de assegurar um maior controle por parte do Poder Legislativo sobre o orçamento público, essencialmente sobre a execução orçamentária-financeira.
Os motivos que orientam o voto do Vereador Flávio Couto, Presidente Suplente desta comissão, constam do Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da qual o edil é Presidente Titular.
Conclusão
Somos favoráveis à condução do projeto a plenário para apreciação.
Sala das Comissões da Câmara Municipal de Formiga, 05 de agosto de 2022.
Indexação
Observação