Parecer nº 377 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2022
Número
377
Data de Apresentação
14/06/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
346
Ano
2022
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer Nº 377/2022
Projeto de Lei Ordinária nº 346/2022
Ementa: Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.
Autor: Executivo
Relatório
O Projeto de Lei nº 346/2022 tem por objetivo autorizar a abertura de crédito especial, no orçamento vigente, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), em conformidade com o disposto na Lei Nacional n° 4.320, de 17 de março de 1964.
Fundamentação
A referida proposição visa conceder autorização ao Executivo Municipal para abertura de crédito especial, no orçamento vigente, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), utilizando-se de recursos provenientes da anulação parcial de dotações devidamente discriminadas, conforme art. 43, §1º, III da Lei Nacional n° 4.320, de 17 de março de 1964.
Os valores, consoante Mensagem nº 083/2022, subsidiarão a realização de eventos em geral no âmbito das Políticas Públicas de Desenvolvimento Rural Sustentável, de maneira a valorizar o produtor formiguense por meio de premiações ofertadas, devidamente previstas em regulamentos específicos.
Conclusão
Somos favoráveis à condução do projeto a plenário para apreciação.
Projeto de Lei Ordinária nº 346/2022
Ementa: Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.
Autor: Executivo
Relatório
O Projeto de Lei nº 346/2022 tem por objetivo autorizar a abertura de crédito especial, no orçamento vigente, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), em conformidade com o disposto na Lei Nacional n° 4.320, de 17 de março de 1964.
Fundamentação
A referida proposição visa conceder autorização ao Executivo Municipal para abertura de crédito especial, no orçamento vigente, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), utilizando-se de recursos provenientes da anulação parcial de dotações devidamente discriminadas, conforme art. 43, §1º, III da Lei Nacional n° 4.320, de 17 de março de 1964.
Os valores, consoante Mensagem nº 083/2022, subsidiarão a realização de eventos em geral no âmbito das Políticas Públicas de Desenvolvimento Rural Sustentável, de maneira a valorizar o produtor formiguense por meio de premiações ofertadas, devidamente previstas em regulamentos específicos.
Conclusão
Somos favoráveis à condução do projeto a plenário para apreciação.
Indexação
Observação