Parecer nº 357 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2022
Número
357
Data de Apresentação
24/05/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
329
Ano
2022
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer Nº 357/2022
Projeto de Lei Ordinária nº 329/2022
Ementa: Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.
Autor: Executivo
Relatório
O Projeto de Lei nº 329/2022 tem por objetivo autorizar a abertura de crédito especial, no orçamento vigente, no valor de R$ 334.628,00 (trezentos e trinta e quatro mil, e seiscentos e vinte e oito reais), em conformidade com o disposto na Lei Nacional n° 4.320, de 17 de março de 1964.
Fundamentação
A referida proposição visa conceder autorização ao Executivo Municipal para abertura de crédito especial, no orçamento vigente, no valor de R$ 334.628,00 (trezentos e trinta e quatro mil, e seiscentos e vinte e oito reais), utilizando-se de recursos provenientes da tendência ao excesso de arrecadação de acordo ao previsto no art. 43, § 1°, II da Lei Nacional n° 4.320, de 17 de março de 196.
Os valores, consoante Mensagem nº 067/2022, serão utilizados para propiciar a continuidade dos serviços essenciais à saúde ofertados à população formiguense, junto ao Centro de Atenção Psicossocial – CAPS.
Conclusão
Somos favoráveis à condução do projeto a plenário para apreciação.
Projeto de Lei Ordinária nº 329/2022
Ementa: Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.
Autor: Executivo
Relatório
O Projeto de Lei nº 329/2022 tem por objetivo autorizar a abertura de crédito especial, no orçamento vigente, no valor de R$ 334.628,00 (trezentos e trinta e quatro mil, e seiscentos e vinte e oito reais), em conformidade com o disposto na Lei Nacional n° 4.320, de 17 de março de 1964.
Fundamentação
A referida proposição visa conceder autorização ao Executivo Municipal para abertura de crédito especial, no orçamento vigente, no valor de R$ 334.628,00 (trezentos e trinta e quatro mil, e seiscentos e vinte e oito reais), utilizando-se de recursos provenientes da tendência ao excesso de arrecadação de acordo ao previsto no art. 43, § 1°, II da Lei Nacional n° 4.320, de 17 de março de 196.
Os valores, consoante Mensagem nº 067/2022, serão utilizados para propiciar a continuidade dos serviços essenciais à saúde ofertados à população formiguense, junto ao Centro de Atenção Psicossocial – CAPS.
Conclusão
Somos favoráveis à condução do projeto a plenário para apreciação.
Indexação
Observação