Parecer nº 350 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2022
Número
350
Data de Apresentação
17/05/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
325
Ano
2022
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer Nº 350/2022
Projeto de Lei Ordinária nº 325/2022
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 5.841, de 5 de maio de 2022.
Autor: Executivo
Relatório
O Projeto de Lei nº 325/2022 tem por objetivo alterar dispositivos da Lei nº 5.841, de 5 de maio de 2022, que autoriza o Poder Executivo a abrir, no orçamento vigente, crédito suplementar no valor de R$ 262.500,00 (duzentos e sessenta e dois mil e quinhentos reais).
Fundamentação
A referida proposição visa alterar dispositivos da Lei nº 5.841, de 5 de maio de 2022, que autoriza o Poder Executivo a abrir, no orçamento vigente, crédito suplementar no valor de R$ 262.500,00 (duzentos e sessenta e dois mil e quinhentos reais).
Consoante Mensagem nº 064/2022, se faz necessária a abertura de crédito especial e não suplementar, conforme se verifica na Lei nº 5.841/2022 e tendo em vista a natureza do crédito, sua abertura enseja a inclusão no PPA – 2022/2025.
Conclusão
Somos favoráveis à condução do projeto a plenário para apreciação.
Projeto de Lei Ordinária nº 325/2022
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 5.841, de 5 de maio de 2022.
Autor: Executivo
Relatório
O Projeto de Lei nº 325/2022 tem por objetivo alterar dispositivos da Lei nº 5.841, de 5 de maio de 2022, que autoriza o Poder Executivo a abrir, no orçamento vigente, crédito suplementar no valor de R$ 262.500,00 (duzentos e sessenta e dois mil e quinhentos reais).
Fundamentação
A referida proposição visa alterar dispositivos da Lei nº 5.841, de 5 de maio de 2022, que autoriza o Poder Executivo a abrir, no orçamento vigente, crédito suplementar no valor de R$ 262.500,00 (duzentos e sessenta e dois mil e quinhentos reais).
Consoante Mensagem nº 064/2022, se faz necessária a abertura de crédito especial e não suplementar, conforme se verifica na Lei nº 5.841/2022 e tendo em vista a natureza do crédito, sua abertura enseja a inclusão no PPA – 2022/2025.
Conclusão
Somos favoráveis à condução do projeto a plenário para apreciação.
Indexação
Observação