Parecer nº 348 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2022
Número
348
Data de Apresentação
17/05/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
323
Ano
2022
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer Nº 348/2022
Projeto de Lei Ordinária nº 323/2022
Ementa: Autoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
Autor: Executivo
Relatório
O Projeto de Lei nº 323/2022 tem por objetivo autorizar a abertura de crédito suplementar, no orçamento vigente, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), em conformidade com o disposto na Lei Nacional n° 4.320, de 17 de março de 1964.
Fundamentação
A referida proposição visa conceder autorização ao Executivo Municipal para abertura de crédito suplementar, no orçamento vigente, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), utilizando-se de recursos elencados no art. 43, §1º da Lei Nacional n° 4.320, de 17 de março de 1964.
Os valores, consoante Mensagem nº 062/2022, serão utilizados na contratação de serviços e aquisição de peças para manutenção de veículos leves, caminhões e máquinas pesadas pertencentes à frota municipal, cuja oferta de serviços à população formiguense se dá por intermédio da Secretaria Municipal de Obra e Trânsito.
Conclusão
Somos favoráveis à condução do projeto a plenário para apreciação.
Projeto de Lei Ordinária nº 323/2022
Ementa: Autoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
Autor: Executivo
Relatório
O Projeto de Lei nº 323/2022 tem por objetivo autorizar a abertura de crédito suplementar, no orçamento vigente, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), em conformidade com o disposto na Lei Nacional n° 4.320, de 17 de março de 1964.
Fundamentação
A referida proposição visa conceder autorização ao Executivo Municipal para abertura de crédito suplementar, no orçamento vigente, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), utilizando-se de recursos elencados no art. 43, §1º da Lei Nacional n° 4.320, de 17 de março de 1964.
Os valores, consoante Mensagem nº 062/2022, serão utilizados na contratação de serviços e aquisição de peças para manutenção de veículos leves, caminhões e máquinas pesadas pertencentes à frota municipal, cuja oferta de serviços à população formiguense se dá por intermédio da Secretaria Municipal de Obra e Trânsito.
Conclusão
Somos favoráveis à condução do projeto a plenário para apreciação.
Indexação
Observação