Parecer nº 331 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2022
Número
331
Data de Apresentação
26/04/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
308
Ano
2022
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer Nº 331/2022
Projeto de Lei Ordinária nº 308/2022
Ementa: Autoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
Autor: Executivo
Relatório
O Projeto de Lei nº 308/2022 tem por objetivo autorizar a abertura de crédito suplementar, no orçamento vigente, no valor de R$262.500,00 (duzentos e sessenta e dois mil e quinhentos reais), utilizando-se recursos provenientes de excesso de arrecadação, conforme previsto na Lei Nacional n° 4.320, de 17 de março de 1964, em seu art. 43, § 1°, II.
Fundamentação
A referida proposição visa conceder autorização ao Executivo Municipal para abertura de crédito suplementar, no orçamento vigente, no valor de R$262.500,00 (duzentos e sessenta e dois mil e quinhentos reais), utilizando-se recursos provenientes de excesso de arrecadação, conforme previsto na Lei Nacional n° 4.320, de 17 de março de 1964, em seu art. 43, § 1°, II.
Os valores, consoante Mensagem nº 049/2022, serão aplicados na continuidade dos serviços essenciais à saúde ofertados à população formiguense no custeio das ações e serviços de saúde no âmbito da Atenção Hospitalar, em serviços de Urgência e Emergência - UPA, e ainda, no enfrentamento de demandas assistenciais geradas pela emergência de saúde pública de importância internacional causada pelo novo coronavírus, conforme se infere pela leitura do Ofício n° 187/2022, oriundo da Secretaria Municipal de Saúde.
Conclusão
Somos favoráveis à condução do projeto a plenário para apreciação.
Projeto de Lei Ordinária nº 308/2022
Ementa: Autoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
Autor: Executivo
Relatório
O Projeto de Lei nº 308/2022 tem por objetivo autorizar a abertura de crédito suplementar, no orçamento vigente, no valor de R$262.500,00 (duzentos e sessenta e dois mil e quinhentos reais), utilizando-se recursos provenientes de excesso de arrecadação, conforme previsto na Lei Nacional n° 4.320, de 17 de março de 1964, em seu art. 43, § 1°, II.
Fundamentação
A referida proposição visa conceder autorização ao Executivo Municipal para abertura de crédito suplementar, no orçamento vigente, no valor de R$262.500,00 (duzentos e sessenta e dois mil e quinhentos reais), utilizando-se recursos provenientes de excesso de arrecadação, conforme previsto na Lei Nacional n° 4.320, de 17 de março de 1964, em seu art. 43, § 1°, II.
Os valores, consoante Mensagem nº 049/2022, serão aplicados na continuidade dos serviços essenciais à saúde ofertados à população formiguense no custeio das ações e serviços de saúde no âmbito da Atenção Hospitalar, em serviços de Urgência e Emergência - UPA, e ainda, no enfrentamento de demandas assistenciais geradas pela emergência de saúde pública de importância internacional causada pelo novo coronavírus, conforme se infere pela leitura do Ofício n° 187/2022, oriundo da Secretaria Municipal de Saúde.
Conclusão
Somos favoráveis à condução do projeto a plenário para apreciação.
Indexação
Observação