Parecer nº 258 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2021
Número
258
Data de Apresentação
23/11/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
244
Ano
2021
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer Nº 258/2021
Projeto de Lei Ordinária nº 244/2021
Ementa: Autoriza o Município de Formiga a conceder repasse financeiro a entidade que menciona e dá outras providências.
Autor: Executivo
Relatório
O Projeto de Lei nº 244/2021 tem por objetivo autorizar a concessão de repasse financeiro à Associação Protetora dos Animais de Formiga – APAF, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
Fundamentação
A referida proposição visa autorizar a concessão de repasse financeiro à Associação Protetora dos Animais de Formiga – APAF, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
Conforme consta na Mensagem nº 0188/2021, em ofício enviado pelo Deputado Federal Fred Costa, o parlamentar informa sobre a indicação do valor de R$50.000,00 destinado à APAF. Contudo, ainda segundo a mesma Mensagem, a emenda tem como função programática o Custeio PAB, na qual a associação não se enquadra, razão pelo qual os valores correspondentes à emenda serão utilizados nas UBS'S Municipais, enquanto o repasse à entidade se dará com recursos próprios do Município.
Conclusão
Somos favoráveis à condução do projeto a plenário para apreciação.
Projeto de Lei Ordinária nº 244/2021
Ementa: Autoriza o Município de Formiga a conceder repasse financeiro a entidade que menciona e dá outras providências.
Autor: Executivo
Relatório
O Projeto de Lei nº 244/2021 tem por objetivo autorizar a concessão de repasse financeiro à Associação Protetora dos Animais de Formiga – APAF, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
Fundamentação
A referida proposição visa autorizar a concessão de repasse financeiro à Associação Protetora dos Animais de Formiga – APAF, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
Conforme consta na Mensagem nº 0188/2021, em ofício enviado pelo Deputado Federal Fred Costa, o parlamentar informa sobre a indicação do valor de R$50.000,00 destinado à APAF. Contudo, ainda segundo a mesma Mensagem, a emenda tem como função programática o Custeio PAB, na qual a associação não se enquadra, razão pelo qual os valores correspondentes à emenda serão utilizados nas UBS'S Municipais, enquanto o repasse à entidade se dará com recursos próprios do Município.
Conclusão
Somos favoráveis à condução do projeto a plenário para apreciação.
Indexação
Observação