Parecer nº 139 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2013
Número
139
Data de Apresentação
19/11/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
117
Ano
2013
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer Nº 139/2013
Projeto de Lei Ordinária nº 117/2013
Ementa: Altera a redação de dispositivos da Lei nº 3.789, de 13 de abril de 2006 e dá outras providências.
Autor: Legislativo - vereador José Geraldo da Cunha - Cabo Cunha
Relatório:
O Projeto de Lei nº 117/2013 tem por finalidade alterar a redação de dispositivos da Lei nº 3.789, de 13 de abril de 2006, que institui o Passe Livre para os deficientes e aposentados por invalidez, no transporte coletivo de passageiros, nas zonas urbana e rural do Município de Formiga, nas linhas cuja concessão é de competência da Prefeitura Municipal.
Fundamentação:
Após análise, a Comissão concluiu ser favorável ao projeto que altera a redação de dispositivos da Lei nº 3.789, de 13 de abril de 2006, que institui o Passe Livre para os deficientes e aposentados por invalidez, no transporte coletivo de passageiros, nas zonas urbana e rural do Município de Formiga, nas linhas cuja concessão é de competência da Prefeitura Municipal.
Conclusão:
Somos favoráveis à condução do projeto a plenário para apreciação.
Sala das Comissões da Câmara Municipal de Formiga, 20 de novembro de 2013.
Projeto de Lei Ordinária nº 117/2013
Ementa: Altera a redação de dispositivos da Lei nº 3.789, de 13 de abril de 2006 e dá outras providências.
Autor: Legislativo - vereador José Geraldo da Cunha - Cabo Cunha
Relatório:
O Projeto de Lei nº 117/2013 tem por finalidade alterar a redação de dispositivos da Lei nº 3.789, de 13 de abril de 2006, que institui o Passe Livre para os deficientes e aposentados por invalidez, no transporte coletivo de passageiros, nas zonas urbana e rural do Município de Formiga, nas linhas cuja concessão é de competência da Prefeitura Municipal.
Fundamentação:
Após análise, a Comissão concluiu ser favorável ao projeto que altera a redação de dispositivos da Lei nº 3.789, de 13 de abril de 2006, que institui o Passe Livre para os deficientes e aposentados por invalidez, no transporte coletivo de passageiros, nas zonas urbana e rural do Município de Formiga, nas linhas cuja concessão é de competência da Prefeitura Municipal.
Conclusão:
Somos favoráveis à condução do projeto a plenário para apreciação.
Sala das Comissões da Câmara Municipal de Formiga, 20 de novembro de 2013.
Indexação
Observação