Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
53
Data de Apresentação
11/04/2025
Número do Protocolo
295
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 64/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre reajuste do vale-alimentação de que trata a Lei nº 4.803, de 12 de junho de 2013, cujo objetivo é alterar o valor do Vale-alimentação instituído pela Lei nº 4.803 de 2013, dos atuais R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais) para R$ 610,00 (seiscentos e dez reais). Encaminhado através da Mensagem nº 032/2025.
Indexação
Observação