Ofício nº 375 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício
Ano
2023
Número
375
Data de Apresentação
01/12/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Foi registrado pelo Vereador Luiz Carlos Estevão - Luiz Carlos Tocão juntamente o Vereador Juarez Eufrásio de Carvalho - Juarez Carvalho na 137ª Reunião Ordinária realizada em 27 de novembro de 2023, o envio à Vossa Excelência da seguinte solicitação: (ouvido em plenário, votado e aprovado):
Que o Poder Executivo estude a viabilidade de prorrogar por mais 30 dias o encerramento do Programa Refis Formiga, para que as pessoas possam regularizar sua situação fiscal junto ao município, pois, algumas ainda não tiveram tempo hábil para resolver sua situação.
Que o Poder Executivo estude a viabilidade de prorrogar por mais 30 dias o encerramento do Programa Refis Formiga, para que as pessoas possam regularizar sua situação fiscal junto ao município, pois, algumas ainda não tiveram tempo hábil para resolver sua situação.
Indexação
Solicitação
Observação
Destinatario(a):Eugênio Vilela Júnior