Ofício nº 350 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício
Ano
2023
Número
350
Data de Apresentação
10/11/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Marcelo Fernandes de Oliveira - Marcelo Fernandes, vem pelo presente, informar a Vossa Excelência que o Projeto de Lei Complementar nº 049/2023, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 169, de 26 de outubro de 2017, visando a criação do cargo de Diretor do Departamento de Contabilidade do Fundo Municipal de Saúde/SMS para desempenho de atribuições junto à Pasta Municipal de Saúde, e ainda, para alteração da forma de recrutamento para o cargo de Assessor Técnico do SUS de limitado para amplo, enviado através da Mensagem nº 0170/2023, foi rejeitado e sumariamente arquivado, haja vista que recebeu parecer contrário de todas as comissões, nos termos do artigo 191 do Regimento Interno desta Casa de Leis, abaixo transcrito:
Art. 191. Qualquer proposição que receba parecer contrário de todas as comissões será considerada rejeitada e sumariamente arquivada.
Art. 191. Qualquer proposição que receba parecer contrário de todas as comissões será considerada rejeitada e sumariamente arquivada.
Indexação
Informação presta
Observação
Destinatario(a):Eugênio Vilela Júnior