Ofício nº 209 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício
Ano
2022
Número
209
Data de Apresentação
29/06/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Foi registrado pela Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga, na 72ª Reunião Ordinária realizada em 27 de junho de 2022, o envio à Vossa Excelência do seguinte pedido de informação: (ouvido em plenário, votado e aprovado):
Solicito seja encaminhado a esta vereadora, a relação do pagamento de todas as Emendas Individuais Impositivas desde quando iniciado no ano de 2019, constando a data de pagamento por indicação de cada vereador/vereadora.
Saliento que trata-se de uma informação necessária para acompanhar a execução das Emendas Individuais Impositivas, à vista do disposto no art. 118 da Lei Orgânica, que enumera critérios de caráter técnico para cumprimento ou não dessas emendas.
Solicito seja encaminhado a esta vereadora, a relação do pagamento de todas as Emendas Individuais Impositivas desde quando iniciado no ano de 2019, constando a data de pagamento por indicação de cada vereador/vereadora.
Saliento que trata-se de uma informação necessária para acompanhar a execução das Emendas Individuais Impositivas, à vista do disposto no art. 118 da Lei Orgânica, que enumera critérios de caráter técnico para cumprimento ou não dessas emendas.
Indexação
Solicita informação
Observação
Destinatario(a):Eugênio Vilela Júnior