Ofício nº 84 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício
Ano
2022
Número
84
Data de Apresentação
06/04/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Foi registrado pelo Vereador Cid Corrêa Mesquita – Cid Corrêa, na 60ª Reunião Ordinária realizada em 04 de abril de 2022, o envio à Vossa Excelência da seguinte solicitação: (ouvida em plenário, votada e aprovada):
Solicito seja informado se está sendo executada neste ano de 2022, a Lei Municipal nº 5.670 de 07 de julho de 2021, que dispõe sobre a inclusão obrigatória do conteúdo curricular da 'Educação Sanitária' nos temas transversais, no plano curricular das escolas da rede municipal, na educação infantil e ensino fundamental 1 e 2.
Solicito ainda, cópia da Portaria contendo a nomeação dos membros da Comissão Programática de conteúdo de Educação Sanitária, nos termos que estabelece o art. 2º, §§ 2º e 3º da mencionada norma municipal.
Solicito seja informado se está sendo executada neste ano de 2022, a Lei Municipal nº 5.670 de 07 de julho de 2021, que dispõe sobre a inclusão obrigatória do conteúdo curricular da 'Educação Sanitária' nos temas transversais, no plano curricular das escolas da rede municipal, na educação infantil e ensino fundamental 1 e 2.
Solicito ainda, cópia da Portaria contendo a nomeação dos membros da Comissão Programática de conteúdo de Educação Sanitária, nos termos que estabelece o art. 2º, §§ 2º e 3º da mencionada norma municipal.
Indexação
Solicita informação
Observação
Destinatario(a):Jaderson Teixeira