Ofício nº 350 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício
Ano
2021
Número
350
Data de Apresentação
02/12/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Venho pelo presente, encaminhar a Vossa Excelência, anexa, a Lei Municipal nº 5.781, de 30 de novembro de 2021, institui prazo para a Prefeitura proceder à reparação de danos ou defeitos em pavimentos de vias públicas, e dá outras providências, promulgada por esta Casa Legislativa.
Indexação
Encaminha leis promulgadas
Observação
Destinatario(a):Eugênio Vilela Júnior