Ofício nº 536 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício
Ano
2019
Número
536
Data de Apresentação
17/12/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Evandro Donizetti da Cunha - Piruca, vem pelo presente, informar a Vossa Excelência que o Projeto de Lei nº 376/2019, que institui a Comissão Especial de Fiscalização das Atividades do Comércio Ambulante e da Feira Livre Municipal e dá outras providências, encaminhado através da mensagem nº 0129/2019, foi rejeitado na 148ª Reunião Ordinária do dia 16 de dezembro de 2019.
Indexação
Informação presta
Observação
Destinatario(a):Eugênio Vilela Júnior