Ofício nº 210 de 2024

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Ofício

Ano

2024

Número

210

Data de Apresentação

13/06/2024

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Regime de Tramitação Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Foi registrado pelo Vereador Luciano Márcio de Oliveira - Luciano do Gás, na 160ª Reunião da 19ª Legislatura desta Casa de Leis, Sessão Ordinária, realizada em 27/5/2024, o envio a Vossa Excelência do seguinte pedido de informação (ouvido em plenário, votado e aprovado):

    Solicitamos informações detalhadas sobre denúncias relativas à disparidade salarial e possíveis irregularidades na gestão da Unidade de Pronto Atendimento (UPA).

    Recentemente, recebemos denúncias que relatam a existência de altos salários para alguns servidores enquanto outros têm seus salários prejudicados. Essa situação pode levar a atrasos no pagamento de todos os servidores, indicando uma gestão financeira problemática. Solicitamos os seguintes esclarecimentos:

    1. Lista de Salários: Fornecer uma lista completa dos salários de todos os servidores da UPA, especificando cargos e funções, destacando os valores mais elevados.
    2. Atrasos nos Pagamentos: Informar sobre eventuais atrasos no pagamento dos salários dos servidores, incluindo as razões para tais atrasos e as medidas tomadas para regularizar a situação.
    3. Remanejamento de Recursos: Detalhar qualquer remanejamento de recursos financeiros realizado na UPA, explicando as justificativas e as áreas impactadas.

    Adicionalmente, há graves denúncias de má gestão na UPA, incluindo irregularidades no atendimento médico. Cidadãos relataram que, apesar de haver registros de três ou quatro médicos em serviço, apenas um médico estaria realmente trabalhando durante a noite, enquanto os demais batiam ponto e deixavam o local sem prestar atendimento. Diante dessas alegações, solicitamos:

    1. Escala de Plantão: Fornecer a escala de plantão dos médicos na UPA, incluindo os horários de entrada e saída desde o início de 2024.
    2. Registros de Ponto: Apresentar cópias dos registros de ponto de todos os médicos da UPA, desde o início de 2024 até a presente data.
    3. Relatórios de Atendimento: Fornecer relatórios detalhados de atendimento médico na UPA, incluindo o número de atendimentos realizados por cada médico em cada plantão.

    Essa situação reflete uma gestão ineficiente e prejudica diretamente o atendimento à população formiguense. Como representantes do povo e fiscais do cumprimento das leis, precisamos de informações transparentes para garantir que os recursos públicos sejam utilizados de forma correta e que os cidadãos recebam o atendimento de qualidade a que têm direito.

    Aguardamos as informações solicitadas com a máxima urgência para tomarmos as medidas necessárias em defesa dos direitos dos servidores e da população.

    Indexação

    Solicita informação

    Observação

    Destinatario(a):Eugênio Vilela Júnior