Ofício nº 209 de 2024

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Ofício

Ano

2024

Número

209

Data de Apresentação

13/06/2024

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Regime de Tramitação Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Foi registrado pelo Vereador Luciano Márcio de Oliveira - Luciano do Gás, na 160ª Reunião da 19ª Legislatura desta Casa de Leis, Sessão Ordinária, realizada em 27/5/2024, o envio a Vossa Excelência do seguinte pedido de informação (ouvido em plenário, votado e aprovado):

    Conforme relatos, os servidores da Secretaria Municipal de Saúde: Vitória, Alessandro, Geise, Dirlene, Juliano e Priscila estão sendo processados pelo Executivo Municipal, sob acusações de responsabilidade por falhas administrativas. Solicitamos:

    1. Detalhes dos Processos: Cópias integrais de todos os processos administrativos movidos contra os servidores mencionados.
    2. Motivações e Justificativas: Explicações detalhadas sobre as alegações que motivaram esses processos e evidências que fundamentam as ações do Executivo.

    Aguardamos as informações solicitadas com a máxima urgência para acompanhamento pela Comissão de Direitos Humanos para tomarmos as medidas necessárias em defesa dos direitos dos servidores.

    Indexação

    Solicita informação

    Observação

    Destinatario(a):Eugênio Vilela Júnior