Ofício nº 191 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício
Ano
2024
Número
191
Data de Apresentação
29/05/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Flávio Martins da Silva – Flávio Martins, no uso de suas atribuições regimentais, em especial o art. 122, atendendo à Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga, Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, e tendo em vista a tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 060/2024, altera dispositivo da Lei Complementar nº 169, de 26 de outubro de 2017, e suas alterações, solicita:
Cópia da documentação relativa ao Procedimento Administrativo constando as adequações à estrutura administrativa municipal requisitadas pelos Procuradores de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais, conforme mencionado na Mensagem nº 72/2024.
Cópia da documentação relativa ao Procedimento Administrativo constando as adequações à estrutura administrativa municipal requisitadas pelos Procuradores de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais, conforme mencionado na Mensagem nº 72/2024.
Indexação
Pedido de Informação de Projeto
Observação
Destinatario(a):Eugênio Vilela Júnior