Ofício nº 183 de 2024

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Ofício

Ano

2024

Número

183

Data de Apresentação

24/05/2024

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Regime de Tramitação Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Foi registrado pela Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga, na 159ª Reunião Ordinária realizada em 20 de maio de 2024 o envio ao conhecimento da Ilustre Promotora o fato abaixo exposto: (ouvido em plenário, votado e aprovado):

    Conforme informação repassada a esta vereadora, o exame “ultrassom com doppler”, importante para acompanhamento e diagnósticos em gestações de risco elevado, é realizado através da Secretaria Municipal de Saúde por apenas três dias a cada período de um mês, ou seja, de maneira insuficiente, sendo necessário que as pacientes recorram ao sistema particular, muitas das vezes valendo-se da colaboração financeira de terceiros para custear esse exame. Essencial que estejamos atentos à oferta das ações e serviços públicos nos cuidados à saúde da mulher, principalmente das gestantes, sobretudo daquelas em situação de risco elevado.
    É inadmissível que a atual Administração Municipal, a qual destinou aproximadamente R$1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) no ano de 2023 para realização de shows musicais, aponte “falta de recursos financeiros” como motivador do problema exposto, razão pelo qual submeto a questão à análise da Ilustre Promotora para as providências que entender pertinentes.
    Em anexo, documento encaminhado ao Secretário Municipal de Saúde solicitando esclarecimento sobre o fato.

    Indexação

    Informação presta

    Observação

    Destinatario(a):Dra. Ana Flávia Lurian de Paiva