Ofício nº 181 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício
Ano
2024
Número
181
Data de Apresentação
24/05/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Foi registrado pela Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga, na 159ª Reunião Ordinária realizada em 20 de maio de 2024 o envio à Vossa Excelência da seguinte solicitação: (ouvido em plenário, votado e aprovado):
Convido todos os Conselheiros do Conselho Municipal de Conservação e Defesa do Meio Ambiente – CODEMA, para reunião a ser realizada nesta Casa Legislativa em 26 de junho de 2024 (quarta-feira) às 14 horas, para tratarmos acerca do Termo de Ajustamento de Conduta – TAC formalizado entre o Prefeito Eugênio Vilela e o Ministério Público do Estado de Minas Gerais visando regularizar a Política da Defesa Animal e funcionamento do CODEVIDA.
Em reunião ocorrida na semana anterior na sede do Ministério Público da Comarca de Formiga com o Promotor de Justiça Dr. Henrique Carlini, inclusive com a presença do Secretário Municipal de Gestão Ambiental, apontou-se que inobstante assinado no ano de 2017, nada do pactuado no TAC foi cumprido até a presente data, razão pela qual se faz urgente reunião com os Conselheiros do CODEMA.
Convido todos os Conselheiros do Conselho Municipal de Conservação e Defesa do Meio Ambiente – CODEMA, para reunião a ser realizada nesta Casa Legislativa em 26 de junho de 2024 (quarta-feira) às 14 horas, para tratarmos acerca do Termo de Ajustamento de Conduta – TAC formalizado entre o Prefeito Eugênio Vilela e o Ministério Público do Estado de Minas Gerais visando regularizar a Política da Defesa Animal e funcionamento do CODEVIDA.
Em reunião ocorrida na semana anterior na sede do Ministério Público da Comarca de Formiga com o Promotor de Justiça Dr. Henrique Carlini, inclusive com a presença do Secretário Municipal de Gestão Ambiental, apontou-se que inobstante assinado no ano de 2017, nada do pactuado no TAC foi cumprido até a presente data, razão pela qual se faz urgente reunião com os Conselheiros do CODEMA.
Indexação
Convite
Observação
Destinatario(a):Membros do Conselho Municipal de Conservação e Defesa do Meio Ambiente - CODEMA