Ofício nº 107 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício
Ano
2024
Número
107
Data de Apresentação
18/04/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Foi registrado pela Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga, na 154ª Reunião Ordinária realizada em 15 de abril de 2024 o envio à Vossa Excelência do seguinte pedido de informação: (ouvido em plenário, votado e aprovado):
A Lei Municipal nº 6.162 de 07/12/2023, institui a gratificação de desempenho aos profissionais da saúde bucal, estabelecendo ao longo de seus dispositivos, que o pagamento será efetuado em conformidade com as disposições contidas na Portaria GM/MS nº 960 de 17/07/2023.
Ocorre que a referida portaria foi revogada recentemente, sem que fosse efetuado o pagamento do incremento; todavia, visando evitar contratempos na concessão do benefício foi apresentado por esta vereadora o Projeto de Lei nº 723/2024, que introduz alterações na Lei nº 6.162/2023.
Nesse sentido, novamente solicito informações acerca do planejamento, inclusive data, para que seja efetuado o pagamento da gratificação por desempenho aos profissionais de Saúde Bucal, referente ao período de vigência da portaria supramencionada. Solicita ainda informações sobre a nova pactuação de destinação do recurso aos profissionais considerando a revogação da referida portaria e a publicação da Portaria GM/MS nº 3.493 de 10/04/2024, bem como sobre a situação da Coordenação de Saúde Bucal após a criação do respectivo cargo.
A Lei Municipal nº 6.162 de 07/12/2023, institui a gratificação de desempenho aos profissionais da saúde bucal, estabelecendo ao longo de seus dispositivos, que o pagamento será efetuado em conformidade com as disposições contidas na Portaria GM/MS nº 960 de 17/07/2023.
Ocorre que a referida portaria foi revogada recentemente, sem que fosse efetuado o pagamento do incremento; todavia, visando evitar contratempos na concessão do benefício foi apresentado por esta vereadora o Projeto de Lei nº 723/2024, que introduz alterações na Lei nº 6.162/2023.
Nesse sentido, novamente solicito informações acerca do planejamento, inclusive data, para que seja efetuado o pagamento da gratificação por desempenho aos profissionais de Saúde Bucal, referente ao período de vigência da portaria supramencionada. Solicita ainda informações sobre a nova pactuação de destinação do recurso aos profissionais considerando a revogação da referida portaria e a publicação da Portaria GM/MS nº 3.493 de 10/04/2024, bem como sobre a situação da Coordenação de Saúde Bucal após a criação do respectivo cargo.
Indexação
Solicita informação
Observação
Destinatario(a):Gleison Ribeiro Frade