Ofício nº 390 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício
Ano
2023
Número
390
Data de Apresentação
20/12/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Em resposta ao Ofício nº 245/2023/SEMEE, subscrito por Vossa Excelência, venho através deste, informar que conforme o Parecer Jurídico, anexo, emitido pelo Assessor Jurídico, Dr. Marcus Phillipe Vieira os Vereadores não poderão compor os Conselhos Municipais do Poder Executivo. Informo, ainda, que também não houve servidores interessados em participar do Conselho.
Indexação
Informação presta
Observação
Destinatario(a):Jaderson Teixeira