Ofício nº 285 de 2023

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Ofício

Ano

2023

Número

285

Data de Apresentação

01/09/2023

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Regime de Tramitação Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Foi registrado pelo Vereador José Geraldo da Cunha, Cabo Cunha, na 124ª Reunião Ordinária realizada em 28 de agosto de 2023, o envio à Vossa Excelência da seguinte solicitação: (ouvido em plenário, votado e aprovado):

    Em 21 de agosto de 2023, recebi diversas ligações e mensagens via WhatsApp informando-me sobre um debate na página do Facebook Reclame Aqui-Formiga/MG. Este debate era protagonizado pela servidora Sra. Sra. Cirlene da Consolação Valadão Pereira, Coordenadora de Faturamento do SUS, lotada na Secretaria de Saúde de nosso município, e centrava-se em torno de um vídeo de minha autoria, publicado na referida página, no qual eu, Cabo Cunha, abordava a existência da Casa de Apoio em Divinópolis.

    A página Reclame Aqui tem 23.400 membros e, em um curto período, o vídeo alcançou mais de 2.500 visualizações e um significativo número de curtidas. Parte desse engajamento foi impulsionada pelos comentários da Sra. Cirlene da Consolação Valadão Pereira. Rapidamente, fui alertado por diversas mensagens e chamadas sobre o tom desses comentários, especialmente o primeiro, que, segundo relatos, possuía uma conotação de deboche, questionando a veracidade das informações por mim apresentadas.

    Não se detendo a isso, a Sra. Cirlene da Consolação Valadão Pereira passou a debater com outros membros da página, afirmando que os cidadãos de Formiga, quando em tratamento de saúde (TFD) em Divinópolis, são beneficiados por uma Casa de Apoio.

    Visando esclarecimentos e em respeito a todos os formiguenses, dirijo à servidora as seguintes indagações, aguardando retorno com base na Lei de Acesso à Informação nº 12.527, de 18 de novembro de 2011:

    1- Qual o endereço da Casa de Apoio em Divinópolis, financiada pelo Executivo Municipal?
    2- Qual a data de implantação da referida Casa de Apoio, conforme suas afirmações?
    3- Solicito, por gentileza, o envio de relatórios indicando os formiguenses que se beneficiaram deste serviço em 2023.

    Adicionalmente, seria relevante que a Sra. Cirlene da Consolação Valadão Pereira organizasse uma visita, com a devida brevidade, à Casa de Apoio em Divinópolis.

    Para sua ciência, encaminhei cópias deste ofício ao Ministério Público e à Sra. Cirlene da Consolação Valadão Pereira.

    Agradeço antecipadamente pela atenção e aguardo os esclarecimentos solicitados.

    Indexação

    Solicitação

    Observação

    Destinatario(a):Gleison Ribeiro Frade