Ofício nº 137 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício
Ano
2023
Número
137
Data de Apresentação
02/05/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Marcelo Fernandes de Oliveira - Marcelo Fernandes, no uso de suas atribuições regimentais e atendendo à solicitação do Vereador Flávio Santos do Couto - Flávio Couto, membro da Comissão de Serviços Públicos Municipais, e tendo em vista a tramitação do Projeto de Lei nº 521/2023, que dispõe sobre a vedação de utilização de embarcações autopropelidas nas lagoas do Município de Formiga e dá outras providências, encaminhado pela Mensagem nº 60/2026, solicita a seguinte informação:
Quando é usado o termo “lagoa” no referido projeto, será contemplado também o lago de Furnas com o projeto em questão? Se sim é de competência do município legislar no lago de Furnas?
Quando é usado o termo “lagoa” no referido projeto, será contemplado também o lago de Furnas com o projeto em questão? Se sim é de competência do município legislar no lago de Furnas?
Indexação
Pedido de Informação de Projeto
Observação
Destinatario(a):Eugênio Vilela Júnior