Ofício nº 103 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício
Ano
2023
Número
103
Data de Apresentação
12/04/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Marcelo Fernandes de Oliveira - Marcelo Fernandes, vem, pelo presente, solicitar a Vossa Excelência que seja incluído como proposta nas alterações do Estatuto conforme disposto no Projeto de Lei nº 500/2023, que dispõe sobre uma folga anual para todos os servidores públicos municipais da cidade de Formiga/MG, no dia de seu aniversário natalício, sem prejuízo de sua remuneração. Segue, anexa, cópia do Projeto.
Indexação
Solicitação
Observação
Destinatario(a):Eugênio Vilela Júnior