Ofício nº 44 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício
Ano
2022
Número
44
Data de Apresentação
10/03/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Marcelo Fernandes de Oliveira - Marcelo Fernandes, vem pelo presente, informar a Vossa Excelência que o Projeto de Lei nº 230/2021, que revoga dispositivo da Lei nº 5.743, de 28 de setembro de 2021, foi rejeitado na 56ª Reunião Ordinária do dia 07 de março de 2022.
Na oportunidade, solicito a devolução do Projeto de Lei nº 230/2021, protocolado no dia 09/03/2022, às 16h20min., haja vista que o mesmo foi rejeitado.
Na oportunidade, solicito a devolução do Projeto de Lei nº 230/2021, protocolado no dia 09/03/2022, às 16h20min., haja vista que o mesmo foi rejeitado.
Indexação
Informação presta
Observação
Destinatario(a):Eugênio Vilela Júnior