Ofício nº 367 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício
Ano
2021
Número
367
Data de Apresentação
21/12/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Flávio Martins da Silva - Flávio Martins, no uso de suas atribuições regimentais, atendendo solicitação dos Vereadores Luciano Márcio de Oliveira – Luciano do Gás - Membro da Comissão de Serviços Públicos Municipais, Cid Corrêa Mesquita – Cid Corrêa - Relator da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas e José Geraldo da Cunha – Cabo Cunha - Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, tendo em vista a tramitação nesta Casa Legislativa do Projeto de Lei Complementar nº 007/2021, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 001, de 11 de dezembro de 2002, que dispõe sobre o sistema tributário e fiscal do Município de Formiga, solicita do Presidente desta instituição, informação sobre o projeto acima mencionado:
1) Sendo aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 007/2021 aqueles que se enquadram como MEI – Microempreendedor Individual, serão alcançados com a aplicação desta lei?
2) Além dos MEI's quais outras categorias empresariais serão afetadas?
1) Sendo aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 007/2021 aqueles que se enquadram como MEI – Microempreendedor Individual, serão alcançados com a aplicação desta lei?
2) Além dos MEI's quais outras categorias empresariais serão afetadas?
Indexação
Solicita informação
Observação
Destinatario(a):Luiz Gustavo de Sousa Tatagiba