Ofício nº 340 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício
Ano
2021
Número
340
Data de Apresentação
24/11/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Em atendimento ao Ofício nº 399/2021/4ª PJ, subscrito por Vossa Excelência, informo que o Projeto de Lei nº 307/2019, que dispõe sobre a regulamentação do Plano Diretor Participativo quanto ao direito de preempção e dá outras providências, foi arquivado ao fim da legislatura, nos termos do artigo 179, caput, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Formiga, conforme segue transcrito abaixo:
Art. 179. A proposição será arquivada no fim da legislatura ou, no seu curso, quando:
Com o início da nova legislatura o Prefeito Municipal, Sr. Eugênio Vilela Júnior solicitou o desarquivamento da presente propositura que deu entrada na Reunião Ordinária do dia 22/02/2021.
No entanto, o referido projeto, que recebeu o número de Projeto de Lei nº 026/2021, está em tramitação nesta Casa Legislativa.
Art. 179. A proposição será arquivada no fim da legislatura ou, no seu curso, quando:
Com o início da nova legislatura o Prefeito Municipal, Sr. Eugênio Vilela Júnior solicitou o desarquivamento da presente propositura que deu entrada na Reunião Ordinária do dia 22/02/2021.
No entanto, o referido projeto, que recebeu o número de Projeto de Lei nº 026/2021, está em tramitação nesta Casa Legislativa.
Indexação
Informação presta
Observação
Destinatario(a):Dr. Guilherme Miranda Santos