Ofício nº 267 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício
Ano
2021
Número
267
Data de Apresentação
30/08/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Flávio Martins da Silva - Flávio Martins, em atendimento aos membros da Comissão Especial, nomeada através da Portaria nº 65/2021 composta pelos Vereadores Flávio Santos do Couto - Flávio Couto, José Geraldo da Cunha - Cabo Cunha e Luiz Carlos Estevão - Luiz Carlos Tocão respectivamente, Presidente, Relator e Membro, solicita a Vossa Excelência a presença de representante do Poder Executivo na Audiência Pública a ser promovida pela referida comissão (art. 126, inciso III c/c art. 129, §2º do Regimento Interno), no dia 02 de setembro de 2021, quinta-feira, às 18h30min., no Plenário dessa Casa Legislativa para apresentação e discussão do Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 002/2021, que revoga o art. 192 da Lei Orgânica do Município de Formiga, dispositivo que trata da fixação das tarifas dos serviços de transporte coletivo de passageiros.
Indexação
Audiência Pública
Observação
Destinatario(a):Eugênio Vilela Júnior