Ofício nº 323 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício
Ano
2020
Número
323
Data de Apresentação
17/08/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Foi registrado pela Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho - Joice Alvarenga, na 177ª Reunião Ordinária realizada em 10 de agosto de 2020, o envio à Vossa Excelência da seguinte solicitação: (ouvida em plenário, votada e aprovada):
Que o Poder Executivo, através da Secretaria Competente, tendo em vista a homologação, no dia 25 de maio de 2020, do Concurso Público realizado pela Prefeitura de Formiga, se posicione a respeito da Lei nº 4.523 de 11 de outubro de 2011, que institui a obrigatoriedade da Administração Pública de Formiga nomear todos os aprovados em concurso público no período de 120 dias contatos da homologação do concurso.
Tal solicitação se faz, visto que a Vereadora tem recebido algumas pessoas que prestaram a prova do concurso público e estão preocupados com a demora na convocação.
Que o Poder Executivo, através da Secretaria Competente, tendo em vista a homologação, no dia 25 de maio de 2020, do Concurso Público realizado pela Prefeitura de Formiga, se posicione a respeito da Lei nº 4.523 de 11 de outubro de 2011, que institui a obrigatoriedade da Administração Pública de Formiga nomear todos os aprovados em concurso público no período de 120 dias contatos da homologação do concurso.
Tal solicitação se faz, visto que a Vereadora tem recebido algumas pessoas que prestaram a prova do concurso público e estão preocupados com a demora na convocação.
Indexação
Solicitação faz
Observação
Destinatario(a):Eugênio Vilela Júnior