Ofício nº 295 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício
Ano
2020
Número
295
Data de Apresentação
29/07/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Mauro César Alves de Sousa – Mauro César, no uso de suas atribuições regimentais, em especial o art. 122, e atendendo solicitação do Vereador Sidney Geraldo Ferreira – Sidney Ferreira, Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, requer a informação abaixo, tendo em vista a tramitação nesta Casa Legislativa do Projeto de Lei nº 465/2020 (Mensagem nº 074/2020):
O Projeto de Lei nº 465/2020 autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 107.922,01 destinado à Manutenção do Centro Municipal de Apoio à Comunidade de Baiões, de maneira a possibilitar a contratação de empresa especializada para execução da reforma da estrutura do Centro Municipal de Apoio à comunidade localizado naquele Distrito.
Ante o exposto, solicito seja informado se o Centro de Apoio a Comunidade de Baiões, é um bem público, integrante do patrimônio da Administração Municipal ou é um bem privado pertencente à comunidade/associação do Distrito de Baiões.
O Projeto de Lei nº 465/2020 autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 107.922,01 destinado à Manutenção do Centro Municipal de Apoio à Comunidade de Baiões, de maneira a possibilitar a contratação de empresa especializada para execução da reforma da estrutura do Centro Municipal de Apoio à comunidade localizado naquele Distrito.
Ante o exposto, solicito seja informado se o Centro de Apoio a Comunidade de Baiões, é um bem público, integrante do patrimônio da Administração Municipal ou é um bem privado pertencente à comunidade/associação do Distrito de Baiões.
Indexação
Pedido de Informação de Projeto
Observação
Destinatario(a):Eugênio Vilela Júnior