Ofício nº 308 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício
Ano
2020
Número
308
Data de Apresentação
11/08/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Reportando-me ao Ofício nº 320/2020-3ª PJ de lavra do Ilustre Promotor, encaminho, em anexo, cópia do CD contendo os seguintes documentos:
- Ata da 56ª (quinquagésima sexta) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, realizada em 26 de abril de 2018, na qual deu entrada para tramitação o Projeto de Lei nº 130/2018;
- Ata da 57ª (quinquagésima sétima) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, realizada em 05 de março de 2018, na qual foi aprovada a referida propositura;
- Projeto de Lei nº 130/2018, que autoriza o Município de Formiga a doar imóvel à sociedade empresária ECO Reciclagem Empresa de Destinação de Resíduos Sólidos Ltda., para ampliação de suas atividades empresariais;
- Lei Municipal nº 5.247 de 09 de março de 2018.
- Ata da 56ª (quinquagésima sexta) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, realizada em 26 de abril de 2018, na qual deu entrada para tramitação o Projeto de Lei nº 130/2018;
- Ata da 57ª (quinquagésima sétima) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, realizada em 05 de março de 2018, na qual foi aprovada a referida propositura;
- Projeto de Lei nº 130/2018, que autoriza o Município de Formiga a doar imóvel à sociedade empresária ECO Reciclagem Empresa de Destinação de Resíduos Sólidos Ltda., para ampliação de suas atividades empresariais;
- Lei Municipal nº 5.247 de 09 de março de 2018.
Indexação
Informação presta
Observação
Destinatario(a):Dr. Guilherme de Sales Gonçalves