Ofício nº 301 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício
Ano
2020
Número
301
Data de Apresentação
06/08/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Foi registrado pelo Vereador Sidney Geraldo Ferreira – Sidney Ferreira, na 176ª Reunião Ordinária realizada em 03 de agosto de 2020, o envio a Vossa Excelência da seguinte solicitação: (ouvido em plenário, votado e aprovado):
Em 28 de novembro de 2019, uma caminhonete de propriedade da Prefeitura Municipal de Formiga, se envolveu em acidente, na Rodovia MG-050. Conforme noticiado pela imprensa, o veículo tinha como destino a capital Belo Horizonte, levando pacientes para tratamento em unidades de saúde daquela localidade. Dentre os ocupantes, envolvidos no acidente, estava uma criança acompanhada da genitora.
Segundo relatos encaminhados a este edil, a caminhonete em questão era para uso exclusivo de outro setor da Secretaria Municipal de Saúde, não sendo o veículo apropriado para o transporte de pacientes em tratamento fora do domicílio, especialmente crianças, sendo que aquela envolvida nesse acidente não estaria sendo transportada em dispositivo de retenção adequado, conforme determina a legislação.
Dessa forma, solicito seja informado se há algum Inquérito Policial que investiga a situação acima exposta. Em caso afirmativo e não sendo o mesmo de caráter sigiloso, solicito seja informado o atual andamento do Inquérito Policial.
Em 28 de novembro de 2019, uma caminhonete de propriedade da Prefeitura Municipal de Formiga, se envolveu em acidente, na Rodovia MG-050. Conforme noticiado pela imprensa, o veículo tinha como destino a capital Belo Horizonte, levando pacientes para tratamento em unidades de saúde daquela localidade. Dentre os ocupantes, envolvidos no acidente, estava uma criança acompanhada da genitora.
Segundo relatos encaminhados a este edil, a caminhonete em questão era para uso exclusivo de outro setor da Secretaria Municipal de Saúde, não sendo o veículo apropriado para o transporte de pacientes em tratamento fora do domicílio, especialmente crianças, sendo que aquela envolvida nesse acidente não estaria sendo transportada em dispositivo de retenção adequado, conforme determina a legislação.
Dessa forma, solicito seja informado se há algum Inquérito Policial que investiga a situação acima exposta. Em caso afirmativo e não sendo o mesmo de caráter sigiloso, solicito seja informado o atual andamento do Inquérito Policial.
Indexação
Solicita informação
Observação
Destinatario(a):Dr. Tiago Veiga Ludwig