Ofício nº 70 de 2020

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Ofício

Ano

2020

Número

70

Data de Apresentação

13/03/2020

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Regime de Tramitação Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Foi registrado pelo Vereador Sidney Geraldo Ferreira – Sidney Ferreira, na 155ª Reunião Ordinária realizada em 09 de março de 2020, o envio à Vossa Senhoria da seguinte solicitação: (ouvido em plenário, votado e aprovado):

    Vigora no Município de Formiga, oriundas de proposições de autoria deste vereador, as Leis nº 5407 de 11/06/2019, que obriga os estabelecimentos públicos e privados a inserir nas placas de atendimento prioritário o Símbolo Mundial do Autismo e dá outras providências e 5408 de 11/06/2019, que institui no município a Carteira de Identificação do Autista – CIA e dá outras providências.
    Trata-se de uma conquista celebrada entre os familiares de pessoas portadoras do Transtorno do Espectro do Autismo - TEA, os quais relatam que o atendimento prioritário é essencial no dia a dia dos mesmos.
    Nesse sentido, sugiro que a ACIF/CDL promova junto ao comércio local e associados, uma campanha conscientizando e orientando comerciantes e população no tocante ao atendimento especial que deve ser destinado aos familiares e acompanhantes de pessoas portadoras do TEA. Válido ressaltar que em muitos casos, o autismo não é “visível” ou de fácil identificação, o que muitas vezes ocasiona situações constrangedoras, levando às conclusões equivocadas de que esses familiares/acompanhantes de portadores do TEA estariam “furando” filas.

    Indexação

    Solicitação faz

    Observação

    Destinatario(a):Isabel Cristina Castro Pereira