Ofício nº 239 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício
Ano
2020
Número
239
Data de Apresentação
26/06/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Foi registrado pela Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho - Joice Alvarenga, na 171ª Reunião Ordinária realizada em 23 de junho de 2020, o envio à Vossa Excelência da seguinte solicitação: (ouvida em plenário, votado e aprovado):
Que o Poder Executivo providencie medidas urgentes com vistas a fazer cumprir a Lei nº 5.528 de 18 de junho de 2020, que torna obrigatório o uso de máscaras pela população em geral.
Que o Poder Executivo providencie medidas urgentes com vistas a fazer cumprir a Lei nº 5.528 de 18 de junho de 2020, que torna obrigatório o uso de máscaras pela população em geral.
Indexação
Solicitação faz
Observação
Destinatario(a):Eugênio Vilela Júnior