Ofício nº 235 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício
Ano
2020
Número
235
Data de Apresentação
24/06/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Mauro César Alves de Sousa - Mauro César, informa a Vossa Excelência que o Projeto de Lei nº 434/2020, que autoriza o Poder Executivo a conceder isenção da Tarifa de Água, Esgoto, Conservação de Hidrômetro e S.L.U. e anistia de débitos e dá outras providências, autoria da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho, datado em 03/04/2020, que foi levado a votação em 04/05/2020 e que foi vetado por Vossa Excelência no dia 26/05/2020, através da mensagem nº 063/2020-GAB, após apreciação e votação na 171ª Reunião Ordinária do dia 22/06/2020, teve o seu veto mantido por 5 (cinco) votos a favor da manutenção do veto e 5 (cinco) votos pela rejeição do veto.
Indexação
Manutenção de Veto pelo Plenário
Observação
Destinatario(a):Eugênio Vilela Júnior