Ofício nº 233 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício
Ano
2020
Número
233
Data de Apresentação
23/06/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Foi registrado pela Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho - Joice Alvarenga, na 170ª Reunião Ordinária realizada em 08 de junho de 2020, o envio à Vossa Excelência da seguinte solicitação: (ouvida em plenário, votado e aprovado):
Que o Poder Executivo, através da Secretaria Competente, informe: Considerando a confirmação de 50 casos de Covid-19 no Município, quais são as medidas que estão sendo adotadas com vistas a evitar a propagação do vírus, especialmente em um momento de evidente aglomeração de pessoas nas diversas partes da cidade? Solicito responder os seguintes questionamentos:
A) Quantos testes são realizados diariamente? Qual o critério adotado para a solicitação de teste em pacientes do SUS?
B) Como a Administração Municipal tem controlado a transmissão do vírus na cidade? A Administração considera controlada a situação?
C) Com relação aos leitos de UTI, que são 17 disponíveis, qual a taxa de ocupação prevista para o endurecimento das medidas de segurança? Considerando que a UTI recebe pacientes de outras doenças e que rotineiramente sua capacidade fica em 100% de ocupação, o que a Administração Municipal pretende fazer se a demanda por leitos de UTI por Covid-19 aumentar?
D) Quais as medidas tomadas para evitar um surto de transmissão de Covid-19 nos seguintes locais e/ou público: Lar de idosos, penitenciária, Centros de Acolhimento, profissionais da saúde?
E) As medidas de prevenção que foram impostas até agora são suficientes? Como s Administração Municipal pretende fazer cumprir a exigência do uso obrigatório de máscara, se ainda não existe aprovada uma legislação que regulamenta a aplicação de penalidades? Qual o cronograma de sanitização em locais que transitam muitas pessoas para combate ao coronavírus?
F) Informações a respeito de barreiras sanitárias, testagem de passageiros, assistência aos caminhoneiros. Quantas pessoas suspeitas já foram identificadas e monitoradas?
G) O atendimento dos suspeitos e que apresentam sintomas semelhantes de Covid-19 é em local isolado daqueles pacientes de outras doenças?
Que o Poder Executivo, através da Secretaria Competente, informe: Considerando a confirmação de 50 casos de Covid-19 no Município, quais são as medidas que estão sendo adotadas com vistas a evitar a propagação do vírus, especialmente em um momento de evidente aglomeração de pessoas nas diversas partes da cidade? Solicito responder os seguintes questionamentos:
A) Quantos testes são realizados diariamente? Qual o critério adotado para a solicitação de teste em pacientes do SUS?
B) Como a Administração Municipal tem controlado a transmissão do vírus na cidade? A Administração considera controlada a situação?
C) Com relação aos leitos de UTI, que são 17 disponíveis, qual a taxa de ocupação prevista para o endurecimento das medidas de segurança? Considerando que a UTI recebe pacientes de outras doenças e que rotineiramente sua capacidade fica em 100% de ocupação, o que a Administração Municipal pretende fazer se a demanda por leitos de UTI por Covid-19 aumentar?
D) Quais as medidas tomadas para evitar um surto de transmissão de Covid-19 nos seguintes locais e/ou público: Lar de idosos, penitenciária, Centros de Acolhimento, profissionais da saúde?
E) As medidas de prevenção que foram impostas até agora são suficientes? Como s Administração Municipal pretende fazer cumprir a exigência do uso obrigatório de máscara, se ainda não existe aprovada uma legislação que regulamenta a aplicação de penalidades? Qual o cronograma de sanitização em locais que transitam muitas pessoas para combate ao coronavírus?
F) Informações a respeito de barreiras sanitárias, testagem de passageiros, assistência aos caminhoneiros. Quantas pessoas suspeitas já foram identificadas e monitoradas?
G) O atendimento dos suspeitos e que apresentam sintomas semelhantes de Covid-19 é em local isolado daqueles pacientes de outras doenças?
Indexação
Solicitação faz
Observação
Destinatario(a):Eugênio Vilela Júnior