Ofício nº 214 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício
Ano
2020
Número
214
Data de Apresentação
10/06/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Em atendimento ao Ofício nº 176/2020-3ª PJ, subscrito por Vossa Excelência venho, por meio deste, informar que a Lei Complementar nº 037/2019, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional e Administrativa da Administração Direta do Município de Formiga e dá outras providências, não está mais em vigência, desde o advento da Lei Complementar 169/2017, publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, em 30/10/2017, edição 2116, que contém a nova estrutura administrativa da Prefeitura.
Indexação
Informação presta
Observação
Destinatario(a):Dra. Clarissa Gobbo dos Santos