Ofício nº 210 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício
Ano
2020
Número
210
Data de Apresentação
03/06/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Venho através do presente, em resposta ao Ofício nº 031/2020 da 114ª Zona Eleitoral prestar as informações que se seguem:
1) O número de cadeiras (Vereadores) que compõem a Câmara Municipal de Formiga encontra-se fixado em 10 (dez);
2) O número de dez cadeiras (vereadores) encontra-se fixado na LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE FORMIGA - MG, em seu artigo 10:
A Câmara Municipal é composta de 10 (dez) vereadores eleitos pelo sistema proporcional, como representantes do povo, com mandato de quatro anos. (Redação determinada pela Emenda à Lei Orgânica nº 017/2012, de 15/06/2012).
Sem mais para o momento, coloco-me ao seu dispor para quaisquer outros esclarecimentos que se fizerem necessários, renovando protestos de estima e elevada consideração.
1) O número de cadeiras (Vereadores) que compõem a Câmara Municipal de Formiga encontra-se fixado em 10 (dez);
2) O número de dez cadeiras (vereadores) encontra-se fixado na LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE FORMIGA - MG, em seu artigo 10:
A Câmara Municipal é composta de 10 (dez) vereadores eleitos pelo sistema proporcional, como representantes do povo, com mandato de quatro anos. (Redação determinada pela Emenda à Lei Orgânica nº 017/2012, de 15/06/2012).
Sem mais para o momento, coloco-me ao seu dispor para quaisquer outros esclarecimentos que se fizerem necessários, renovando protestos de estima e elevada consideração.
Indexação
Informação presta
Observação
Destinatario(a):Dr. Altair Resende de Alvarenga