Ofício nº 128 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício
Ano
2017
Número
128
Data de Apresentação
25/04/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
A Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Wilse Marques Faria - Wilse Marques, no uso de suas atribuições regimentais, em especial o art. 122, e atendendo solicitação dos Vereadores Marcelo Fernandes de Oliveira, Flávio Martins da Silva e Joice Alvarenga Borges Carvalho, respectivamente Presidente, Relator e Membro da Comissão de Serviços Públicos Municipais, vem, pelo presente, requerer a seguintes informação, sobre o projeto de lei abaixo, em tramitação nesta Casa Legislativa:
- Projeto de Lei nº 009/2017 (Mensagem nº 009/2017-GAB) - Dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como Organizações Sociais.
A Prefeitura Municipal dispõe de levantamento sobre as entidades existentes no município que se enquadram nos requisitos específicos para que as entidades privadas, referidas no projeto, habilitem-se como organização social, especificamente as entidades da área social mencionadas no artigo 1º.
- Projeto de Lei nº 009/2017 (Mensagem nº 009/2017-GAB) - Dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como Organizações Sociais.
A Prefeitura Municipal dispõe de levantamento sobre as entidades existentes no município que se enquadram nos requisitos específicos para que as entidades privadas, referidas no projeto, habilitem-se como organização social, especificamente as entidades da área social mencionadas no artigo 1º.
Indexação
Solicita informação
Observação
Destinatario(a):Eugênio Vilela Júnior