Ofício nº 124 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício
Ano
2017
Número
124
Data de Apresentação
25/04/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
A Presidente da Câmara Municipal de Formiga,Wilse Marques Faria, no uso de suas atribuições regimentais, em especial o art. 122, e atendendo solicitação dos Vereadores Sidney Geraldo Ferreira - Sidney Ferreira, Evandro Donizetti da Cunha - Piruca e Sandromar Evandro Vieira - Sandrinho da Looping, respectivamente, Presidente, Relator e Membro da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, vem pelo presente requerer a seguinte informação:
Tramita nesta Casa Legislativa o Projeto de Lei nº 049/2017 que autoriza a abertura de crédito especial visando efetuar o repasse de subvenção social a diversos caixas escolares, perfazendo o total de R$ 337.020,00 (trezentos e trinta mil e vinte reais).
Ocorre que dentre as subvencionadas, consta o Caixa Escolar Doralice Carvalho Ribeiro, cujo projeto de lei que lhe concedia o título de utilidade pública municipal teve sua votação anulada, nos termos constantes do Ofício nº 116/2017/SCMF em anexo.
Dessa forma, questiona se há alguma irregularidade em subvencionar a Caixa Escolar Doralice Carvalho Ribeiro, através do Projeto de Lei nº 049/2017, tendo em vista o exposto no aludido Ofício nº 116/2017/SCMF.
Tramita nesta Casa Legislativa o Projeto de Lei nº 049/2017 que autoriza a abertura de crédito especial visando efetuar o repasse de subvenção social a diversos caixas escolares, perfazendo o total de R$ 337.020,00 (trezentos e trinta mil e vinte reais).
Ocorre que dentre as subvencionadas, consta o Caixa Escolar Doralice Carvalho Ribeiro, cujo projeto de lei que lhe concedia o título de utilidade pública municipal teve sua votação anulada, nos termos constantes do Ofício nº 116/2017/SCMF em anexo.
Dessa forma, questiona se há alguma irregularidade em subvencionar a Caixa Escolar Doralice Carvalho Ribeiro, através do Projeto de Lei nº 049/2017, tendo em vista o exposto no aludido Ofício nº 116/2017/SCMF.
Indexação
Solicita informação
Observação
Destinatario(a):Jaderson Teixeira