Ofício nº 529 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício
Ano
2019
Número
529
Data de Apresentação
13/12/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Em atendimento ao Ofício nº 845/2019-4ª PJ, subscrito por Vossa Excelência venho, por meio deste, informar que o Projeto de Lei Complementar nº 062/2019, que revoga a Lei Municipal nº 185, de 04 de maio de 2018 (que dispõe sobre o parcelamento do solo rural para chacreamento particular no Município de Formiga), foi aprovado na 132ª Reunião Ordinária do dia 26/08/2019.
Indexação
Informação presta
Observação
Destinatario(a):Dr. Lucas Silva e Greco