Ofício nº 527 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício
Ano
2019
Número
527
Data de Apresentação
12/12/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Foi registrado pelo Vereador Sidney Geraldo Ferreira – Sidney Ferreira, na 147ª Reunião Ordinária realizada em 09 de dezembro de 2019, o envio à Vossa Excelência do seguinte pedido de informação (ouvido em plenário, votado e aprovado):
Em Audiência Pública promovida em maio de 2019, por iniciativa do Ministério Público da Comarca de Formiga, através da Promotora de Justiça Dra. Clarissa Gobbo dos Santos, foram debatidas as condições de funcionamento da Feira Livre.
Na oportunidade, o Sr. Anuar Teodoro Alves, Diretor Executivo da CAISAN (Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional) concordou com a evidente necessidade de se adequarem às exigências da lei, se comprometendo em obter junto ao Prefeito Municipal, recursos e autorizações necessárias, inclusive, à contratação de médico veterinário para que o mesmo exercesse atividades de fiscalização e orientação aos feirantes.
Nesse sentido, solicito seja informado quais as providências tomadas por parte da Prefeitura.
Em Audiência Pública promovida em maio de 2019, por iniciativa do Ministério Público da Comarca de Formiga, através da Promotora de Justiça Dra. Clarissa Gobbo dos Santos, foram debatidas as condições de funcionamento da Feira Livre.
Na oportunidade, o Sr. Anuar Teodoro Alves, Diretor Executivo da CAISAN (Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional) concordou com a evidente necessidade de se adequarem às exigências da lei, se comprometendo em obter junto ao Prefeito Municipal, recursos e autorizações necessárias, inclusive, à contratação de médico veterinário para que o mesmo exercesse atividades de fiscalização e orientação aos feirantes.
Nesse sentido, solicito seja informado quais as providências tomadas por parte da Prefeitura.
Indexação
Solicita informação
Observação
Destinatario(a):Eugênio Vilela Júnior