Ofício nº 102 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício
Ano
2020
Número
102
Data de Apresentação
30/03/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Foi registrado pela Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho - Joice Alvarenga, na 158ª Reunião Ordinária realizada em 30 de março de 2020, o envio à Vossa Excelência do que abaixo segue (ouvido em plenário, votado e aprovado):
Que o Poder Executivo apresente a seguinte informação: Conforme apurada a informação junto ao Secretário Municipal de Saúde, apenas os casos de pacientes que evoluem para complicações respiratórias graves são submetidos ao teste para a doença Covid-19. Segundo ele explicou, essa situação ocorre porque existe uma sobrecarga dos laboratórios em atender a elevada demanda, limitando aos municípios quantidade mínima de testes. Contudo, segundo dados, a proporção é de que a cada 5 testes dois constatam positivo para coronavírus (disponível em: https://www.otempo.com.br/cidades/a-cada-5-exames-de-coronavirus-doistestaram-positivo-para-coronavirus-em-mg-1.2317760). Essa situação é gravíssima e exige das autoridades competentes a tomada de atitudes mais enérgicas, afinal conforme se observou na matéria acima identificada, os números oficiais de pessoas infectadas no Estado de Minas Gerais estão distantes da realidade, o que sugere que o número de infectados é bem maior do que os dados oficiais. Acredito que em Formiga não é diferente e médicos e outros profissionais de saúde trabalham, diariamente, na insegurança e incerteza. Além disso, a distorção dos números passam para a população a falsa impressão de que a situação está controlada e, por isso também, muitas pessoas, especialmente aquelas vinculadas aos ramos econômicos que tiveram suas atividades suspensas e/ou limitadas, acabam pressionando as autoridades para amenizar as medidas de segurança. A distorção da realidade em relação a real situação do coronavírus no Município leva a população a relaxar nas medidas de segurança e pessoas com sintomas podem não conseguir receber um diagnóstico, levando outras pessoas a se contaminar pelo coronavírus. Esse cenário poderá levar o Município a proliferação do vírus e complicações no acesso ao serviço de saúde. Diante disso, solicito de Vossa Excelência o seguinte:
a) que seja informado se o Município está ciente da subnotificação dos casos;
b) que seja informada quais as providências do Município para superar esse desafio;
c) se o Município já comunicou ao Governo de Minas as dificuldades em testar pacientes em virtude da falta de testes na quantidade necessária;
d) quais são as provisões financeiras que o Município utiliza para realização dos testes para Covid-19.
Que o Poder Executivo apresente a seguinte informação: Conforme apurada a informação junto ao Secretário Municipal de Saúde, apenas os casos de pacientes que evoluem para complicações respiratórias graves são submetidos ao teste para a doença Covid-19. Segundo ele explicou, essa situação ocorre porque existe uma sobrecarga dos laboratórios em atender a elevada demanda, limitando aos municípios quantidade mínima de testes. Contudo, segundo dados, a proporção é de que a cada 5 testes dois constatam positivo para coronavírus (disponível em: https://www.otempo.com.br/cidades/a-cada-5-exames-de-coronavirus-doistestaram-positivo-para-coronavirus-em-mg-1.2317760). Essa situação é gravíssima e exige das autoridades competentes a tomada de atitudes mais enérgicas, afinal conforme se observou na matéria acima identificada, os números oficiais de pessoas infectadas no Estado de Minas Gerais estão distantes da realidade, o que sugere que o número de infectados é bem maior do que os dados oficiais. Acredito que em Formiga não é diferente e médicos e outros profissionais de saúde trabalham, diariamente, na insegurança e incerteza. Além disso, a distorção dos números passam para a população a falsa impressão de que a situação está controlada e, por isso também, muitas pessoas, especialmente aquelas vinculadas aos ramos econômicos que tiveram suas atividades suspensas e/ou limitadas, acabam pressionando as autoridades para amenizar as medidas de segurança. A distorção da realidade em relação a real situação do coronavírus no Município leva a população a relaxar nas medidas de segurança e pessoas com sintomas podem não conseguir receber um diagnóstico, levando outras pessoas a se contaminar pelo coronavírus. Esse cenário poderá levar o Município a proliferação do vírus e complicações no acesso ao serviço de saúde. Diante disso, solicito de Vossa Excelência o seguinte:
a) que seja informado se o Município está ciente da subnotificação dos casos;
b) que seja informada quais as providências do Município para superar esse desafio;
c) se o Município já comunicou ao Governo de Minas as dificuldades em testar pacientes em virtude da falta de testes na quantidade necessária;
d) quais são as provisões financeiras que o Município utiliza para realização dos testes para Covid-19.
Indexação
Solicita informação
Observação
Destinatario(a):Eugênio Vilela Júnior