Ofício nº 87 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício
Ano
2020
Número
87
Data de Apresentação
24/03/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Mauro César Alves de Sousa – Mauro César, no uso de suas atribuições regimentais, em especial o art. 122, e atendendo solicitação do Vereador Sidney Geraldo Ferreira – Sidney Ferreira, Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, requer as informações abaixo, tendo em vista a tramitação nesta Casa Legislativa do Projeto de Lei nº 426/2020 (Mensagem nº 031/2020) – Altera redação de dispositivos da Lei nº 4.172, de 31 de março de 2009, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Formiga-MG e dá outras providências.
1) Seja informado, em face do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Formiga-MG, sobre a existência de déficit atuarial a ser equacionado e o valor atualizado.
1) Seja informado, em face do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Formiga-MG, sobre a existência de déficit atuarial a ser equacionado e o valor atualizado.
Indexação
Solicita informação
Observação
Destinatario(a):Eugênio Vilela Júnior